Mantida decisão que denegou adicional de insalubridade a servidores da Adeal

Acréscimos salariais a servidores de autarquias não podem ser concedidos liminarmente

Aposentados do INSS podem receber metade do 13º em junho

Não há lei regulamentando a antecipação do 13º para esses segurados

Súmula admite aplicação da TR em contratos de habitação

A Corte do STJ aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial em contratos do Sistema Financeiro de Habitação.

Obra em condomínio sem consulta a morador causa dano moral

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Justiça determina pagamento de DPVAT

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

Estivadores e TST celebram amanhã assinatura de acordo histórico

Os 32 anos da Lei de Locações Urbanas e os novos desafios do Mundo Digital

Por Rodrigo Elian Sanchez.

É possível alterar o índice de correção monetária em contratos de locação?

É possível alterar o índice de correção monetária em contratos de locação?

Recurso de revista. Salário-utilidade. Fornecimento de veículo pelo empregador. Execução do trabalho.

Adicional de periculosidade. Comissário de bordo. Abastecimento de aeronave. Não faz jus a adicional de periculosidade empregado que se mantém dentro da aeronave quando a mesma está sendo abastecida

Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.

Após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma

Por maioria de votos, o STF negou provimento contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Recuperação judicial. Sucessão. Violação ao artigo 60 da LRE.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.